O Ministério Público de Contas do Distrito Federal solicitou, na segunda-feira (9), que o Tribunal de Contas impeça o governo do DF de utilizar o terreno da Secretaria de Saúde no projeto de lei que oferece imóveis públicos como garantia para salvar o Banco de Brasília (BRB).
O imóvel, avaliado em R$ 632 milhões, está localizado no lote G do SIA e abriga a farmácia central e a oficina de órteses e próteses da Secretaria de Saúde.
O projeto de lei do governo do DF visa repassar nove imóveis públicos ao patrimônio do BRB, que registrou um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões devido a transações malsucedidas com o Banco Master. O texto autoriza não apenas o uso dos terrenos como garantia, mas também a venda deles.
A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa na terça-feira (3) e deve ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana.
O pedido do MP de Contas foi formalizado por meio de uma representação ao Tribunal de Contas, após o Conselho de Saúde do DF protocolar um ofício expressando contrariedade à utilização do imóvel vinculado à Secretaria de Saúde.
Além disso, o MP de Contas requer que o governo do DF apresente: a análise prévia sobre a viabilidade técnica da desafetação do imóvel, sem prejuízo à população do DF; o laudo de avaliação do valor do imóvel e a metodologia utilizada; a comprovação da realização de oitiva da Secretaria, do Conselho de Saúde e da população, por meio de audiência pública, antes da indicação e aprovação da desafetação do imóvel; e informações sobre a existência de processos apuratórios para punir os responsáveis.
O projeto em tramitação oferece opções para transformar os imóveis públicos em ajuda ao BRB, incluindo a transferência direta dos imóveis para o banco ou a venda dos mesmos, com o valor sendo incorporado ao patrimônio do BRB. O documento também abre espaço para que o BRB e o governo do DF utilizem outras medidas permitidas em lei para reforçar o patrimônio do banco.
Na segunda-feira (2), foram divulgados os imóveis e seus valores especificados pela Terracap, incluindo o lote G, avaliado em R$ 632 milhões, e outros lotes com valores que variam de R$ 239 milhões a R$ 2,2 bilhões.
