O Governo do Estado de São Paulo criou um sistema inédito para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa visa ampliar a proteção das vítimas e evitar a subnotificação de casos. A formalização do crime poderá ser feita pela Polícia Militar no primeiro atendimento, sem que a vítima precise se deslocar até uma delegacia para registrar o boletim.
O novo sistema contará com um módulo específico para o registro de casos de violência doméstica na plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), denominado Riesp-DV. Esse registro será compartilhado imediatamente com uma das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil.
A solução foi proposta pelo Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, que inclui policiais civis, militares e representantes da Secretaria da Mulher. O grupo identificou que a subnotificação era uma das maiores dificuldades no enfrentamento da violência contra a mulher.
A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, destacou que a iniciativa representa um avanço na articulação entre diferentes órgãos do estado.
““A violência doméstica exige uma resposta rápida e coordenada. Ao integrar as polícias e a rede de proteção desde o primeiro atendimento, garantimos que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda”,”
afirmou.
Com o novo sistema, o policial militar poderá registrar o boletim de ocorrência no local da ocorrência, com a autorização da vítima. As informações serão integradas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online, que analisará o caso e dará andamento aos procedimentos necessários.
A iniciativa, que ainda está em fase de testes, deve começar em Santos até o fim deste mês, com a expectativa de ser expandida para todo o estado de São Paulo nos próximos meses. O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que
““essa comunicação conjunta vai ser muito importante para a mulher. Nós vamos saber que ali há um problema, pois todos os casos serão automaticamente compartilhados com a Polícia Civil, que também registrará no seu sistema para adoção das demais providências legais””
.
O sistema permitirá também que o policial militar preencha o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com essas informações, as equipes da DDM Online poderão solicitar com mais rapidez as medidas protetivas de urgência à Justiça.
O coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, ressaltou que o objetivo é reduzir as situações em que a vítima permanece no ‘ciclo de violência’ sem acessar os mecanismos legais de proteção.
““Não estamos criando um novo procedimento para o policial. Ele continuará atendendo a ocorrência como já faz hoje. A diferença é que agora o registro já é feito ali mesmo e compartilhado com a Polícia Civil, diminuindo a chance de que a vítima deixe de formalizar a denúncia e continue exposta à violência””
, explicou.
O sistema também permitirá a integração com outras áreas da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações. Isso possibilitará que os serviços públicos identifiquem casos de maior vulnerabilidade e realizem acompanhamento ou busca ativa.
