A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recuperou R$ 68 bilhões em créditos da dívida ativa da União e do FGTS em 2025, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (10) pela procuradora-geral Anelize Almeida.
O levantamento indica que a atuação do órgão evitou perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões em disputas tributárias e judiciais. Do total recuperado, R$ 66,1 bilhões vieram da dívida ativa da União e R$ 1,9 bilhão do FGTS.
No campo do contencioso, a atuação da procuradoria resultou em R$ 164,2 bilhões preservados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 298 bilhões no contencioso judicial tributário.
Segundo a PGFN, os valores retornam ao orçamento público e ajudam a financiar políticas e serviços públicos.
O balanço também aponta um recorde de recuperação da dívida ativa em 2025, impulsionado principalmente pelos mecanismos de negociação com contribuintes. As transações tributárias somaram R$ 30,8 bilhões recuperados ao longo do ano.
Entre os programas de regularização, o relatório destaca: PTI (Programa de Transação Integral) com R$ 1,7 bilhão recuperado, regularizações negociadas totalizando R$ 2,2 bilhões e o Programa Agora Tem Especialistas, que arrecadou R$ 478,7 milhões com mais de 850 inscrições.
Outro instrumento mencionado é o programa Comprei, que permite negociação antes da alienação de bens. Em 2025, foram 1,4 mil transações, parcelamentos ou pagamentos à vista, movimentando R$ 3,3 bilhões, um crescimento de 169% em relação a 2024. A venda de bens apreendidos ou executados judicialmente também gerou R$ 318,3 milhões em receitas.
A PGFN destacou ainda ações contra esquemas de fraude tributária, com 589 operações nos últimos cinco anos, responsáveis por R$ 52 bilhões em dívidas recuperadas. Entre as ações realizadas em 2025, o órgão citou operações como Carbono Oculto, Poço de Lobato, Modulus Fictum, Bóreas e Vênus.
O balanço também apresenta os impactos fiscais de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), como limites de dedução de despesas com educação no IRPF, com impacto de R$ 153,3 bilhões, e a contribuição social sobre o terço de férias, que gerou R$ 74,9 bilhões.
A apresentação ocorre em um contexto de ano pré-eleitoral, período em que os resultados fiscais e de recuperação de créditos costumam ganhar relevância no debate sobre equilíbrio das contas públicas. A avaliação nos bastidores do governo é que o desempenho da PGFN é central na estratégia de reforçar a arrecadação sem elevar impostos.
Além da recuperação de créditos, a procuradoria informou ter produzido 3,8 mil manifestações jurídicas de consultoria e assessoramento ao governo, abordando temas como regulamentação da reforma tributária e estruturação do mercado de apostas esportivas.
O relatório também mostra o crescimento das ferramentas digitais da PGFN, com o novo sistema Cadin registrando 129,1 milhões de registros e 786 instituições cadastradas, um crescimento de 20,8% em um ano.
Na área de inovação, sistemas automatizados analisaram 928,9 mil intimações judiciais, contribuindo para a extinção de 34 mil execuções fiscais e a regularização de cerca de R$ 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais.