A reunião entre ministros do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada em 10 de março de 2026, terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por entregas e corridas aos trabalhadores de aplicativos.
A proposta está em tramitação em uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho, apresentou a última versão do texto em dezembro, que previa um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e corrida. Contudo, o governo defende um valor mínimo de R$ 10.
““No caso de entregadores, é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupadas”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.”
A entrega agrupada é um mecanismo em que o entregador realiza várias viagens, mas não recebe o valor integral da plataforma, pois os destinos são próximos.
O texto atual estabelece que o valor de R$ 8,50 se aplica a entregas de até três quilômetros rodados por automóvel ou veículo automotor similar, e até quatro quilômetros para entregas a pé ou por meio de veículo motorizado de duas ou três rodas ou bicicleta.
Para motoristas de aplicativo, a proposta prevê uma remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para serviços com distância de até dois quilômetros entre o ponto de embarque e o destino final.
““A nossa questão, por nós, a gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador. Mas R$ 10 em São Paulo não é igual a R$ 10 em Brasília ou no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência”, afirmou Coutinho.”
O governo pretende insistir na proposta de R$ 10 e, caso não haja acordo, deverá apresentar uma emenda para votação no plenário. Apesar das divergências, Motta deseja acelerar a votação e espera que o texto seja votado na próxima semana na comissão especial e, em seguida, no plenário. O presidente da Câmara acredita que a votação do projeto pode ser concluída na primeira semana de abril.