Em Pernambuco, mais de 26 mil medidas protetivas foram aprovadas pela Justiça em 2025, visando proteger mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço pode ser solicitado diretamente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ou nas delegacias de polícia.
A Polícia Militar (PM) implementou a Patrulha Maria da Penha, que realiza visitas periódicas às vítimas que solicitam acompanhamento. ‘Uma vez essa mulher querendo esse acompanhamento, a gente vai realizar periodicamente essas visitas’, afirmou a tenente-coronel Jéssika Moreira.
As medidas protetivas incluem ações como afastamento do agressor, proibição de contato e uso de tornozeleira eletrônica. O Centro de Monitoramento de Pessoas (Cemep) acompanha em tempo real os infratores que utilizam esse dispositivo. ‘Nós temos uma equipe que fica responsável por monitorar esse público 24 horas’, explicou Alony Santos, gerente do Cemep.
O painel de monitoramento permite filtrar os infratores por tipo de crime. ‘Alguns monitorados estão com uma bolinha verde, então está tudo ok, e tem uns que estão com a bolinha vermelha’, detalhou Santos. A polícia investiga as aproximações dos agressores às vítimas e pode realizar prisões em flagrante.
Além do monitoramento, as vítimas podem utilizar o ‘botão de pânico’, um dispositivo portátil que pode ser acionado em situações de ameaça. O governo de Pernambuco possui um contrato para a instalação de 8 mil tornozeleiras eletrônicas, das quais 7.100 estão em uso. Contudo, apenas 570 vítimas utilizam o botão de pânico.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) informou que o uso do botão de pânico não é obrigatório e depende da solicitação da vítima. A advogada Fabiana Leite destacou que a proteção é mais eficaz com o uso dos dois dispositivos.
A Secretaria da Mulher de Pernambuco oferece suporte às vítimas, incluindo acesso a centros de referência e um aplicativo chamado ‘Protege Mulher’, que fornece informações sobre a rede de apoio. ‘Esses centros contam com psicólogas, assistentes sociais e advogadas’, afirmou a secretária Juliana Gouveia.
Juliana também ressaltou a necessidade de maior divulgação dos serviços disponíveis e a importância do combate ao machismo estrutural. ‘Se a gente não enfrenta essa ideia de que o homem detém poder sobre a vida da mulher, a gente não vai mudar essa realidade’, concluiu Fabiana.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, ou pelo 190, da Polícia Militar. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ouvidoria da Mulher de Pernambuco também estão disponíveis para atendimento.