A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o CEO da rede social X, Elon Musk. O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (10).
Elon Musk era investigado por supostos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as provas coletadas não demonstraram que a rede X atuou intencionalmente contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
De acordo com a PGR, as falhas no cumprimento de decisões do STF foram consideradas “falhas operacionais” que foram corrigidas posteriormente. “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos”, diz o documento.
O procurador ressaltou que o STF possui entendimento consolidado de que o descumprimento intencional por provedores de redes sociais caracteriza colaboração com atividades criminosas, mas no caso do X não existem provas suficientes para uma acusação.
“”No caso sub examine, todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, prossegue outro trecho do documento.”
O inquérito foi aberto em abril de 2024, após Musk criticar decisões de Moraes sobre investigações e ameaçar reativar perfis bloqueados pela Justiça. Moraes havia determinado o bloqueio de contas de investigados, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que usavam as plataformas para práticas irregulares.