A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como política pública prioritária no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gerou divergências durante audiência pública da Comissão Especial que discute o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) nesta terça-feira (10).
O debate abordou a defesa da ABA como “padrão-ouro” baseado em evidências e as críticas sobre sua rigidez e o potencial sofrimento que pode causar aos pacientes. A ABA utiliza o condicionamento de condutas por meio de reforço e extinção para desenvolver habilidades funcionais e autonomia. Defensores afirmam que a metodologia visa reduzir vulnerabilidades e aumentar a qualidade de vida.
Por outro lado, críticos apontam que o método pode negligenciar causas biológicas e desconfortos sensoriais do autista, exigindo rigor ético para evitar práticas abusivas. O psicólogo Cláudio Sarilho defendeu que o tratamento do autismo deve abandonar práticas obsoletas e focar em ciência. Ele afirmou: “Quando a gente fala de análise aplicada do comportamento, nós estamos falando de uma prática baseada em evidência.”
Sarilho também destacou o impacto econômico da ABA, mencionando que um estudo americano avaliou que intervenções precoces de qualidade podem gerar uma economia de até US$ 1 milhão por pessoa. Contudo, ele alertou para a falta de qualificação no mercado e criticou a aplicação superficial da técnica, pedindo critérios rigorosos de contratação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O médico psiquiatra Vinícius Barbosa contestou a predominância da ABA, argumentando que o método foca excessivamente no condicionamento de comportamentos visíveis, ignorando as raízes biológicas do transtorno. Ele citou revisões internacionais que classificam a qualidade das evidências da ABA como “baixa a muito baixa”, com alto risco de viés. Barbosa exemplificou que impedir um autista de se autorregular em situações de dor pode causar mais sofrimento.
Barbosa também questionou a eficácia das terapias intensivas, comparando-as a uma “overdose” medicamentosa, e defendeu abordagens desenvolvimentistas e o uso de comunicação alternativa. Ele concluiu: “Não pode haver uma política pública que escolha um único método, uma única maneira para tratar uma população tão diversa.”
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) respondeu às críticas ao método ABA, enfatizando que o papel imediato do colegiado não era debater a validade de “determinada doutrina” terapêutica, mas garantir que todas as informações coletadas fossem encaminhadas ao relator do PL 3080/20, deputado Marangoni (União-SP).
Embora não mencione a sigla ABA, o projeto assegura a oferta de “psicoterapia comportamental” como uma das garantias de atendimento especializado na rede pública, permitindo a aplicação do método sem torná-lo exclusivo. A proposta adota uma abordagem multidisciplinar, colocando a intervenção comportamental no mesmo nível de outras terapias, como fonoaudiologia e musicoterapia, e vincula a avaliação precoce a instrumentos psicoeducacionais específicos.