A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada no dia 4 de março, mas divulgada nesta terça-feira (10), conforme informou o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso.
O brasileiro estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e teve o pedido de extradição autorizado pela justiça argentina em dezembro do ano passado. Desde janeiro, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
A defesa de Corrêa afirmou que o processo administrativo no Conare reconheceu que ele deixou o Brasil devido a fundado temor de perseguição por sua opinião política e riscos de violação de garantias fundamentais.
Com o reconhecimento da condição de refugiado, passam a incidir garantias internacionais de proteção humanitária, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede a entrega ou expulsão do refugiado para um país onde possa sofrer perseguição.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise de pedidos de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A concessão do refúgio a Joel Corrêa foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.