O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes e outros três homens se tornaram réus por participação em uma campanha de ódio contra a ativista nas redes sociais. A denúncia do MPCE (Ministério Público do Ceará) foi aceita pela Justiça na segunda-feira (9).
Os denunciados são Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da farmacêutica; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo o MPCE, o grupo atuou de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha e descredibilizar a lei que leva seu nome.
Entre os crimes atribuídos aos denunciados estão intimidação sistemática virtual (cyberbullying), perseguição (stalking e cyberstalking), falsificação de documento público e uso de documento falso. A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal do MPCE e tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
Os ataques incluíram a divulgação de conteúdos ofensivos e de natureza caluniosa nas redes sociais, com distorção de informações sobre a história da ativista e sobre a Lei Maria da Penha. Para os promotores, as publicações também contêm conteúdo misógino, com ataques direcionados à farmacêutica.
Conforme a denúncia, Alexandre Paiva teria ido até a antiga residência de Maria da Penha, no bairro do Papicu, em Fortaleza, onde ocorreu a tentativa de homicídio contra ela, para gravar vídeos e divulgar o conteúdo nas redes sociais. Para o MPCE, a conduta caracteriza perseguição e intimidação sistemática, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher idosa.
A investigação também identificou que os suspeitos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar a produção de conteúdos e estratégias de divulgação. Entre os grupos citados estão “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”.
““E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!””
Em mensagens obtidas pela investigação, Alexandre Paiva afirmou que viajaria a Fortaleza para “incomodar” a ativista. Em outro áudio, ele relata que teria se assustado ao ver uma mulher em cadeira de rodas semelhante a Maria da Penha no Senado Federal e disse que faria “algumas perguntinhas” caso fosse ela.
O Ministério Público também afirma que o grupo produziu e divulgou o documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, que sustenta a tese de que o ex-marido da farmacêutica seria inocente da tentativa de homicídio. Segundo a denúncia, a equipe utilizou um laudo adulterado de exame de corpo de delito.
A Perícia Forense do Estado do Ceará concluiu que o documento apresentado havia passado por montagem, incluindo informações sobre lesões que não constavam no documento original. O material adulterado foi incluído em ação judicial apresentada por Marco Heredia em 2023 e também utilizado no documentário para sustentar a versão de que o disparo que atingiu Maria da Penha teria ocorrido durante uma luta corporal com supostos assaltantes, versão já descartada pela perícia na época do crime.
A investigação também aponta que o grupo buscava obter lucro com a divulgação do conteúdo. Extratos bancários de Alexandre Paiva indicaram depósitos de empresas como Google e Meta, além de receitas com publicidade.
O caso foi investigado na operação “Echo Chamber”, conduzida pelo Nuinc. A primeira fase ocorreu em dezembro de 2024, com buscas no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e proibiu o contato dele com Maria da Penha e suas filhas.
A segunda fase foi realizada em julho de 2025, em Natal, onde foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, além da suspensão da veiculação do documentário.
Diante dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará. Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio em 1983, atribuídas ao então marido. O caso se tornou marco internacional no combate à violência doméstica e levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.