A Corte Constitucional da Itália começou a julgar nesta quarta-feira (11) a lei que restringiu a cidadania italiana. A medida impacta diretamente brasileiros descendentes de italianos.
Promulgado em 2025, o decreto limitou o direito à cidadania italiana a filhos e netos de pessoas que sejam exclusivamente italianas, ou seja, que não possuam outra cidadania. O julgamento atual analisa a constitucionalidade dessa lei.
O prazo legal para definição do caso pode chegar a até 60 dias, mas a expectativa é que a decisão seja divulgada até o fim de março ou início de abril, conforme Matheus Reis, CEO da io.gringo.
““O principal ponto de contestação à lei de 2025 é a questão do ‘efeito retroativo’”, disse David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana.”
Manzini explica que a revogação de um direito já consolidado é uma “flagrante violação aos preceitos constitucionais que regem o ordenamento jurídico italiano”. Os especialistas destacam alguns cenários possíveis no julgamento.
A corte pode declarar a inconstitucionalidade total do decreto, fazendo com que todos os processos protocolados após o início da vigência da lei, desde 28 de março de 2025, voltem a ser avaliados com as regras anteriores.
Outra possibilidade é que o texto seja enviado ao Parlamento para revisão ou revogação da lei, o que poderia gerar a necessidade de reanálise de processos negados com base na nova legislação.
Uma terceira alternativa é a fixação de um prazo de transição, onde processos protocolados até uma certa data seriam analisados pelas normas antigas, enquanto após esse limite, valeria o novo regime.
Por fim, o tribunal pode considerar o decreto constitucional, autorizando a aplicação das novas restrições à cidadania italiana.