A misoginia, que se refere ao ódio ou aversão às mulheres, ainda não é considerada um crime específico no Código Penal brasileiro. No entanto, diversos projetos de lei (PLs) estão sendo discutidos para alterar essa situação e penalizar essa conduta.
Um dos principais projetos é o PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A proposta visa modificar a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir a misoginia como crime de discriminação. Assim, os delitos motivados por ódio ou aversão às mulheres passariam a ser punidos.
No texto do projeto, é destacado que “não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente.” Além disso, menciona-se que o ordenamento jurídico atual não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres.
Em dezembro, o PL 896/2023 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deveria seguir para a Câmara dos Deputados. Contudo, foi alvo de recurso e atualmente está em análise no Plenário do Senado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o recurso, argumentando que a definição de misoginia é “ampla e imprecisa”, o que poderia levar à criminalização de condutas que não configuram ódio real.
Além da tipificação penal, o Senado está avaliando outras iniciativas para prevenir e educar sobre a misoginia. Uma delas é o PL 4.224/2024, que propõe a criação da Política Nacional do Combate à Misoginia, focando em diretrizes para prevenção, conscientização e proteção das vítimas, além da responsabilização penal dos autores.
Outro projeto, o PL 4.403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece um protocolo nacional a ser utilizado em situações de misoginia no ambiente escolar. Também há o PL 2.882/2023, de origem popular, apresentado pela psicóloga e professora da UnB (Universidade de Brasília), Valeska Zanello, que defende que o combate ao ódio contra as mulheres deve ir além da penalização e focar na educação.
Zanello argumenta que é impossível tratar da saúde mental feminina no Brasil sem enfrentar a misoginia, ressaltando que o país historicamente se consolidou sobre violências estruturais do racismo e do sexismo. Atualmente, todos os projetos estão sob análise da CDH (Comissão de Direitos Humanos), onde passam por revisões e definição de relatórios antes de serem votados.
