Motoboys e profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho começarão a receber um adicional de periculosidade a partir do dia 3 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante visita ao Espírito Santo, nesta quarta-feira (11).
Os pagamentos do adicional, que corresponde a 30% sobre o salário-base, serão realizados pelas empresas para funcionários contratados e registrados em carteira, seguindo critérios estabelecidos. Cada empresa deverá avaliar se o trabalhador tem direito ao adicional conforme as normas.
As novas regras estão previstas no Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que define critérios para identificar quando a atividade é considerada perigosa. O ministro destacou que a definição de critérios mais objetivos aumentará a segurança dos profissionais e reduzirá conflitos judiciais, esclarecendo quando a atividade deve ser considerada de risco.
“”O acordo é com as empresas que contratam para embutir essa proteção. Mas essa proteção é para quem tem registro em carteira, quem está formalizado. Por isso é tão importante a CLT e a participação do sindicato”, explicou.”
Com a nova regra, as empresas que utilizam motocicletas nas atividades de trabalho deverão adotar medidas de prevenção para os trabalhadores. O anexo não se aplica a atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para serem conduzidos.
A Portaria nº 2.021 do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou a atualização da NR-16, foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2025, estabelecendo um prazo de 120 dias para que a norma entrasse em vigor. Marinho afirmou que a medida representa um avanço nas regras de proteção para trabalhadores que utilizam motocicletas.
“”Quem trabalha motorizado, em motocicletas, e está exposto ao estresse do trânsito durante toda a jornada, tendo contrato formal, seja no setor público ou privado, fará jus a esse adicional a partir de 3 de abril”, disse o ministro.”
A portaria também atualizou as Normas Regulamentadoras 15 e 16, garantindo que os laudos técnicos que comprovam situações de insalubridade e periculosidade sejam acessíveis aos trabalhadores, sindicatos e à Inspeção do Trabalho, aumentando a transparência e facilitando o acesso à informação.
O Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimotos-ES) informou que muitos trabalhadores ainda não recebem o adicional no estado. Alexandro Martins Costa, presidente do sindicato, afirmou que a nova portaria pode ajudar a ampliar o cumprimento da lei, já que muitos empregadores alegam desconhecimento da norma.
“”Tem muitas empresas, mais de 60%, que alegam que não conheciam o sindicato e a convenção. Daí acabam não dando esse benefício”, disse.”
Para o representante da categoria, a nova portaria garantirá o pagamento aos motoboys e entregadores. “Quem alegava que não conhecia, não tem mais como alegar. É uma portaria e agora cabe aos motociclistas acionarem o Sindimotos para que a gente comunique a empresa”, finalizou.
