O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está marcada para esta quinta-feira, 12 de março.
Apesar de manter a convocação, Dino afirmou que Leila poderá solicitar uma nova data para o depoimento e que não poderá ser alvo de condução coercitiva. Leila Pereira é presidente da Crefisa, empresa que realiza operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O depoimento estava inicialmente agendado para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã, após Leila não comparecer, orientada por seus advogados. A defesa argumentou que a decisão de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI deve ser aplicada a convocações de testemunhas.
Após a ausência de Leila no Congresso, parlamentares da comissão consideraram a possibilidade de determinar sua condução coercitiva. Dino esclareceu que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não se aplica às convocações de testemunhas. “É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha”, disse o ministro.
Na semana passada, Flávio Dino decidiu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o pedido para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Lulinha, que solicitou a extensão da decisão de Dino que também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, alvo da CPMI.