A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. A proposta, de adesão voluntária para estados e municípios, visa assegurar atendimento especializado a esse público e será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 1049/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto prevê a promoção da identificação precoce de estudantes com altas habilidades, facilitando o atendimento e o desenvolvimento educacional por meio de um plano individualizado de aprendizado, com a participação dos pais e responsáveis.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto estabelece regras para a realização de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, tanto na educação básica quanto na educação superior. Além disso, disciplina regras para centros de referência para esse público.
A deputada Soraya Santos destacou que esta é a primeira legislação do país sobre o tema.
““Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. Não vamos mais perder talentos para outros países. Temos de reter isso”,”
afirmou.
O relator, deputado Moses Rodrigues, citou estimativas que apontam entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. No entanto, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com mais de 2,4 mil municípios sem identificação.
Rodrigues afirmou que essa discrepância entre a realidade e os registros estatísticos resulta em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico.
““Os estudantes com altas habilidades ou superdotação carecem até hoje de um instrumento jurídico equivalente que consolide e estruture os seus direitos educacionais em lei própria”,”
disse.
O deputado também explicou que o projeto se afasta do foco no desempenho escolar visível e incorpora a dimensão socioemocional relacionada ao elevado potencial intelectual.
““Os estudantes superdotados são frequentemente percebidos como ‘privilegiados’, o que leva à negligência de suas necessidades específicas de apoio e ao menosprezo de seu sofrimento emocional”,”
afirmou.
O deputado Benes Leocádio (União-RN), que leu o relatório sobre o projeto em Plenário, destacou que estudantes com altas habilidades que não estão atualmente no mapa da legislação do país passarão a ser notados após a aprovação do texto.