O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (12) uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal (MPF) durante a Lava Jato.
A investigação teve início em 2024, a partir de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que questionou supostas irregularidades na cooperação entre o MPF e a entidade.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões da J&F, sendo que mais de R$ 2 bilhões seriam destinados a projetos sociais com apoio da ONG.
Segundo a denúncia, isso indicaria uma “parceria escusa” entre a força-tarefa da Lava Jato e a Transparência Internacional.
Na decisão de arquivamento, Toffoli destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do encerramento do caso, afirmando a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.
O ministro também mencionou que a PGR citou um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou indícios de que a atuação da ONG tenha causado prejuízo ao erário.
A J&F também defendeu o arquivamento do processo, conforme registrado na decisão do ministro.