A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos. Ramagem será julgado pelos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, pelos quais não respondeu anteriormente devido ao seu mandato parlamentar, que foi cassado no ano passado.
A PGR argumentou que Ramagem deve ser condenado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado. Ambos os crimes estão relacionados aos atos golpistas que ocorreram contra as sedes dos poderes da República.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma do STF, embora a data do julgamento ainda não tenha sido definida.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, já foi condenado a 21 anos de prisão em uma ação penal relacionada à trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Este processo envolveu a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedindo a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações revelaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de relacionar a trama aos atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro. Devido ao seu mandato parlamentar, as acusações contra Ramagem relacionadas a essa data foram suspensas.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem, permitindo que as acusações pelos crimes de 8 de janeiro voltassem a tramitar. Em setembro do ano passado, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena. Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de deixar o país. A Polícia Federal informou que Ramagem deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não estava apreendido.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Ramagem e aguarda retorno.