A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, deu 24 horas para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) explicar a contratação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentos ao sistema prisional do Amapá.
A decisão foi publicada na quarta-feira (11), após a contratação ser divulgada no Diário Oficial do Estado. A magistrada destacou que a liminar que suspendeu a desclassificação da empresa do processo, concedida na sexta-feira (6), estava condicionada a uma nova inspeção técnica na sede da Servi Gastronomia Industrial.
A empresa tinha até o domingo (15) para comprovar condições técnicas, estruturais e sanitárias para fornecer refeições ao sistema prisional. O contrato atual termina no mesmo dia, o que representa um prazo limite para evitar desabastecimento de alimentos nas unidades prisionais. Caso a empresa não comprovasse aptidão até a data, a liminar seria revogada.
Apesar disso, o Iapen assinou o contrato sem comprovar se houve a inspeção requerida. A juíza enfatizou que a liminar foi concedida apenas para permitir que a empresa comprovasse aptidão dentro do prazo, e não para garantir a contratação.
O Iapen deve informar em até 24 horas se houve nova inspeção técnica nas instalações da empresa e, em caso positivo, apresentar o laudo. Além disso, deve confirmar se a empresa está apta para fornecer refeições a partir de domingo (15), com toda a documentação exigida.
A empresa afirma que sua proposta é cerca de R$ 13,4 milhões mais barata que a das concorrentes. A juíza considerou o valor relevante para o interesse público, por representar economia em um contrato essencial.
O contrato atual de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Amapá foi rescindido pelo governo estadual após constatação de problemas na qualidade, quantidade e higiene das refeições entregues. O contrato vigente termina em 15 de março de 2026, e para evitar risco de desabastecimento, o Iapen abriu uma nova disputa contratual.