Associações que defendem a liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Ele é acusado de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
A nota divulgada nesta quinta-feira (12) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressou preocupação com a medida. As entidades pedem a derrubada da decisão e ressaltam a proteção constitucional da atividade jornalística.
““A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as associações.”
As buscas foram realizadas na terça-feira (10) na residência do blogueiro em São Luís, onde foram apreendidos computadores e celulares. A investigação aponta que Luís Pablo monitorou os deslocamentos do carro oficial utilizado por Flávio Dino e seus familiares, publicando reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido à equipe de segurança do ministro.
O pedido de investigação foi feito pela PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso chegou ao STF e foi enviado ao ministro Cristiano Zanin, que pediu a redistribuição do caso para Alexandre de Moraes.
Após a manifestação das entidades, o STF informou que a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento de seus deslocamentos em São Luís. A Corte destacou que o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo ministro e detalhou os nomes e a quantidade de agentes que realizam sua proteção.
Os seguranças encaminharam o caso à Polícia Federal, que abriu a investigação. O STF esclareceu que o caso não está relacionado ao inquérito das fake news. Sobre o uso de carros oficiais, a Corte afirmou que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça para a utilização dos veículos, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa de Luís Pablo, em nota, afirmou que aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que determinou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”