A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a criação de centros regionais de referência para o diagnóstico e atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo da proposta é integrar os municípios em redes de atenção, facilitando o tratamento de casos mais complexos. A versão aprovada é do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei 93/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
A principal alteração em relação ao texto original foi a substituição da obrigatoriedade de centros em todos os municípios por um modelo de polos regionais. A nova versão também prioriza a capacitação de profissionais da atenção primária, como médicos de postos de saúde.
Esses profissionais receberão treinamento para identificar sinais iniciais de autismo e encaminhar pacientes para exames detalhados quando necessário. Mandel destacou que exigir que cada município crie seu próprio centro especializado seria inviável financeiramente e tecnicamente.
Ele argumentou que a união de municípios em redes regionais é a solução para garantir um atendimento de qualidade. “A maioria dos municípios não dispõe de escala populacional nem de capacidade fiscal para sustentar, isoladamente, as equipes multiprofissionais necessárias para o diagnóstico de casos complexos”, afirmou o relator.
O projeto também incentiva a pesquisa científica, incluindo a criação de ferramentas de diagnóstico adaptadas à cultura e à língua brasileiras. Mandel observou que muitos testes atualmente utilizados são apenas traduções de modelos estrangeiros, o que pode comprometer a precisão dos resultados no Brasil.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
