O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou uma investigação sobre uma possível fraude relacionada ao uso de cartões do programa Mais Social. A apuração está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD).
Foi instaurado um Procedimento Administrativo interno e medidas na esfera criminal foram iniciadas, incluindo diligências para a abertura de um inquérito policial. Uma servidora, que é o foco inicial da investigação, já foi exonerada do cargo.
De acordo com a gestão estadual, outras medidas punitivas e de responsabilização poderão ser adotadas conforme o andamento das investigações. O governo enfatizou que realiza fiscalização constante sobre a utilização dos cartões do programa, com mecanismos de controle e monitoramento para garantir que os benefícios sejam utilizados corretamente.
O objetivo é assegurar que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam. A SEAD e outras secretarias estaduais realizam ações de controle e verificação em todos os 79 municípios atendidos pela política pública.
O programa Mais Social tem como finalidade ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, os beneficiários recebem um auxílio mensal de R$ 450, depositado em um cartão pessoal, que não pode ser transferido.
O valor do auxílio deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e higiene. A aquisição de bebidas alcoólicas, produtos derivados de tabaco ou outros itens proibidos pelo regulamento do programa não é permitida. O descumprimento das regras pode resultar na exclusão do beneficiário do programa.