Duas crianças haitianas com vistos regulares foram liberadas no início da tarde desta sexta-feira (13) após mais de 24 horas retidas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Elas faziam parte de um grupo de 118 haitianos que estavam no aeroporto desde a manhã de quinta-feira (12) devido a problemas na documentação.
As duas meninas foram as primeiras a deixar o terminal. A mulher responsável por elas ainda aguarda a regularização do visto de refúgio, e segundo a Polícia Federal, nenhum outro imigrante fez a solicitação até o momento. Assim, 116 pessoas permanecem em uma sala restrita à espera de regularização.
A aeronave com 120 haitianos chegou a Viracopos às 9h do dia anterior. A Polícia Federal informou que apenas duas pessoas puderam desembarcar imediatamente, pois foram identificados vistos humanitários falsificados entre os outros viajantes. A medida administrativa de inadmissão foi aplicada para o reembarque dos haitianos, obrigando a companhia aérea a retornar os passageiros ao local de origem.
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Federal confirmou que a companhia aérea responsável pelo voo fretado será investigada por contrabando de migrantes. O crime, previsto no Art. 232-A do Código Penal, se configura ao promover a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional. A pena varia de 2 a 5 anos de reclusão.
A Polícia Federal adotará medidas para apurar irregularidades relacionadas à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de imigrantes. O problema com o voo envolveu a identificação de vistos falsificados, resultando na medida de inadmissão e no reembarque dos haitianos.
O grupo permaneceu em uma sala restrita do terminal, com acesso a banheiro e chuveiro, e deve receber alimentação. Na manhã de sexta-feira, eles iniciariam o processo de admissão no Brasil.
A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF) informou que advogados de direitos humanos que estavam no aeroporto para prestar assistência foram impedidos de acessar os passageiros. A ASF destacou que entre os imigrantes há pessoas com condições médicas preexistentes e crianças com visto de reunião familiar expedido por autoridade consular brasileira.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos afirmou que não tem competência sobre processos de controle migratório, que são exclusivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
O Haiti enfrenta uma grave crise humanitária, com instabilidade política e violência das gangues, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O país não realiza eleições desde 2016 e sofre com escassez de alimentos e medicamentos.