O governo publicou nesta sexta-feira (13) um decreto para operacionalizar a subvenção a produtores e importadores de diesel, visando conter o preço do combustível em meio à guerra no Oriente Médio.
A subvenção, que já havia sido anunciada anteriormente, tem como objetivo reduzir ou impedir o aumento do preço do diesel em R$ 0,32 por litro. Além disso, foram zerados os impostos PIS e Cofins sobre o produto.
A nova regra estabelece que o benefício será concedido até que se atinja 95% do limite orçamentário de R$ 10 bilhões, ou seja, até R$ 9,5 bilhões. O saldo remanescente de R$ 500 milhões deverá ser utilizado para a quitação dos créditos apurados pelos beneficiários durante o período de concessão.
Com isso, o benefício pode ser encerrado antes do fim de 2026, caso o limite orçamentário seja alcançado. As empresas interessadas devem se habilitar na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e apresentar declarações sobre suas vendas.
Além disso, as empresas devem autorizar a ANP a acessar as notas fiscais eletrônicas junto à Receita Federal. “A ANP, para fins de verificação do valor efetivo consignado nas documentações fiscais emitidas pelo importador e destinadas ao distribuidor, poderá requerer que o distribuidor de combustíveis líquidos apresente os documentos fiscais e comerciais relativos à operação efetuada por conta e ordem do distribuidor pelo importador”, informou o governo.
Se houver inconsistências na declaração do beneficiário, a ANP poderá solicitar esclarecimentos, ajustes ou correções nos documentos comprobatórios.