O Projeto de Lei 3794/25, proposto pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece que a polícia deve considerar as necessidades específicas de pessoas com deficiência durante as ações de busca e acolhimento em casos de desaparecimento.
A proposta visa tornar a atuação policial mais adequada e aumentar as chances de localização dessas pessoas. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
De acordo com o texto, assim que a autoridade policial souber que o desaparecido é uma pessoa com deficiência, todas as medidas devem seguir as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Daniel Agrobom destaca a importância da medida, afirmando que pessoas com deficiência enfrentam uma vulnerabilidade ampliada e necessitam de estratégias de resgate diferenciadas. Ele exemplifica que pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamados vocais, enquanto pessoas com deficiência visual podem se desorientar facilmente em ambientes desconhecidos.
““A busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades”, argumenta o autor na justificativa do projeto.”
O deputado ressalta que conhecer essas condições pode acelerar a identificação de rotas e aumentar as chances de um resgate seguro.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.