A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou nesta sexta-feira (13) uma representação à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, solicitando a apuração da possível prática de violência política de gênero por parte do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
O pedido se baseia em declarações feitas por Ratinho durante um programa de televisão exibido na quarta-feira (11), onde ele questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo a representação, as falas do apresentador negam a identidade de gênero da deputada e foram amplamente divulgadas na TV e em plataformas digitais.
A procuradora regional da República, Raquel Branquinho P. M. Nascimento, que assina o documento, destaca que as declarações de Ratinho não se restringem a críticas políticas, mas consistem na negação reiterada da identidade de gênero de Erika Hilton, visando desqualificar sua atuação em um espaço institucional voltado à defesa dos direitos das mulheres.
““Sim, estou processando o apresentador Ratinho”, afirmou Erika Hilton em suas contas nas redes sociais.”
O documento menciona a Lei nº 14.192/2021, que tipifica o crime de violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral, prevendo pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem assediar, constranger ou humilhar detentora de mandato eletivo com base em discriminação à condição de mulher. A Procuradoria também ressalta que a Lei nº 7.716/89 tipifica crimes de racismo e transfobia, e que a análise do caso é de competência da Justiça Eleitoral.
Além disso, a representação solicita que o Ministério Público Eleitoral em São Paulo informe sobre as providências adotadas e os resultados da apuração. O ofício também menciona que Ratinho já foi denunciado anteriormente pela prática do mesmo crime em outro caso, envolvendo a deputada federal Natália Bonavides, que tramita no foro eleitoral de São Paulo.
Em resposta ao caso, Ratinho se pronunciou nas redes sociais, afirmando:
““Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio.””
Na quinta-feira (12), Erika Hilton protocolou um pedido de ação criminal contra Ratinho por transfobia, que é enquadrada no crime de racismo. A deputada também anunciou que a indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos será destinada a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.
O SBT, emissora onde Ratinho apresenta seu programa, divulgou uma nota repudiando qualquer tipo de discriminação e preconceito, afirmando que as declarações do apresentador não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa.