O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT, devido a declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional. As falas ocorreram durante o Programa do Ratinho, transmitido na noite de 11 de março.
A polêmica começou quando Ratinho comentou a eleição da deputada federal Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O apresentador questionou o fato de a parlamentar, uma mulher trans, ocupar o cargo, afirmando que ela “não é mulher” e que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.
Segundo o MPF, esse tipo de declaração configura discurso discriminatório e pode contribuir para desumanizar e deslegitimar a identidade de pessoas trans. Na ação, o órgão afirma que as falas apresentadas no programa representam uma forma de violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+, reduzindo a identidade feminina a características biológicas.
O processo foi apresentado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, a partir de uma representação enviada ao MPF pela própria Erika Hilton. O procurador destaca que as declarações foram transmitidas por televisão aberta, em um veículo com grande alcance em todo o país, o que agrava a situação.
Entre os pedidos na ação judicial, está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPF também solicita que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as falas foram exibidas, visando reduzir os impactos da divulgação do conteúdo.
Além disso, o órgão requer que a União informe quais medidas administrativas estão sendo tomadas, uma vez que emissoras de TV aberta operam por concessões públicas e devem cumprir princípios constitucionais. O MPF também pede que o SBT e o governo adotem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos casos de discriminação.
Outra proposta é a criação de campanhas educativas contra a discriminação e o racismo direcionadas à comunidade LGBTQIA+, exibidas no mesmo horário em que o programa foi ao ar. O processo ainda requer que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação pública com destaque semelhante ao do programa, que deverá ser exibida no mesmo horário e permanecer nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano.
As declarações do apresentador também estão sendo analisadas na esfera criminal, podendo ser investigadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Especialistas em direito explicam que, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo do Brasil, com penas que podem chegar a até cinco anos de prisão quando a ofensa é amplamente divulgada.
Até o momento, a equipe de Ratinho não se manifestou publicamente sobre os assuntos em questão. Erika Hilton, por sua vez, declarou nas redes sociais que decidiu acionar a Justiça por considerar as falas um ataque não apenas contra ela, mas contra toda a população trans.
Na noite de 11 de março, durante o “Programa do Ratinho”, o apresentador comentou sobre a eleição de Erika Hilton à presidência da Comissão da Mulher na Câmara, afirmando que a deputada “não é mulher”. Internautas rapidamente o acusaram de transfobia. Ratinho disse: “Não achei isso justo. Tantas mulheres, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton não é mulher, ela é trans. Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres… mulher mesmo.”
Erika Hilton afirmou que entrou com um processo contra Ratinho, destacando que o que ocorreu foi uma violência e um ataque, não apenas contra ela, mas contra toda a comunidade trans.