A 8ª Vara Federal de Campinas (SP) decidiu convocar o delegado da Polícia Federal responsável pelo controle migratório no Aeroporto Internacional de Viracopos para prestar esclarecimentos sobre a retenção de 118 imigrantes haitianos, ocorrida na quinta-feira (12).
A juíza Jamille Ferraretto determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (13), que advogados tenham acesso livre aos haitianos, que ficaram retidos por cerca de dez horas. A medida foi tomada após a organização Advogados Sem Fronteiras entrar com um habeas corpus pedindo a “imediata cessação da restrição de liberdade imposta” aos imigrantes.
A juíza afirmou que o delegado deve ser ouvido antes de qualquer decisão sobre o pedido. Até o momento, 97 haitianos permanecem em uma sala no aeroporto, aguardando o início do processo de admissão no Brasil.
A Polícia Federal liberou, no início da tarde de sexta-feira, duas crianças do grupo de haitianos. As meninas, de 8 e 14 anos, estavam com vistos regulares e foram as primeiras a deixar o terminal. A tia delas, de 25 anos, também foi liberada e está com o pedido de refúgio em processamento.
Os imigrantes haitianos passaram a noite em cadeiras e colchões em uma sala reservada do terminal. A medida administrativa de inadmissão foi aplicada para o reembarque dos haitianos, com a responsabilidade da companhia aérea de retornar os passageiros ao local de origem.
Agentes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) chegaram ao aeroporto para prestar apoio aos imigrantes. A Polícia Federal informou que a companhia aérea Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) será investigada por contrabando de migrantes e irregularidades relacionadas à falsificação de documentos.
“”A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).””
A Aviatsa afirmou que os imigrantes buscavam solicitar refúgio ou proteção migratória no Brasil e que todos estavam devidamente identificados e com passaporte válido. A companhia expressou preocupação com a situação dos passageiros, que ficaram confinados na aeronave sem acesso adequado a água e alimentação.
A Polícia Federal esclareceu que o aeroporto recebe regularmente voos do Haiti e que, na maioria das operações, os passageiros chegam com a documentação migratória adequada. No caso do voo em questão, 118 dos 120 passageiros apresentaram vistos humanitários falsificados, levando à medida de inadmissão.
“”A Polícia Federal não possui ingerência sobre decisões operacionais de voo. Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros.””
A Polícia Federal também adotará medidas para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes.