A Justiça Federal em Campinas (SP) concedeu uma liminar neste sábado (14) que determina que a Polícia Federal (PF) finalize a análise inicial de todos os pedidos de refúgio feitos pelos haitianos retidos em Viracopos em até 48 horas. O prazo começa a contar a partir da intimação do órgão.
A PF realiza um mutirão desde a manhã deste sábado para iniciar o processo de admissão no Brasil de 97 dos 118 migrantes haitianos que estavam retidos no aeroporto após mais de 40 horas da chegada do voo fretado ao terminal.
A juíza Jamille Ferraretto também determinou que os haitianos tenham acesso à assistência jurídica e que permaneçam em local adequado durante os procedimentos necessários na PF, sem qualquer forma de restrição de liberdade que extrapole o necessário para o controle migratório.
““A imediata cessação da restrição de liberdade imposta””
foi o pedido feito pela organização Advogados Sem Fronteiras, que ajuizou habeas corpus para que os haitianos deixem a área restrita do terminal, onde se encontram desde a noite de quinta-feira (12).
Na sexta-feira (13), a PF liberou duas crianças do grupo de haitianos retidos em Viracopos. As meninas, de 8 e 14 anos, estavam com vistos regulares e foram as primeiras a deixar o terminal. A tia delas, de 25 anos, também foi liberada e está com o pedido de refúgio em processamento.
As crianças são enteadas e cunhada de Louis Yinder, que é do Haiti e reside em Santa Catarina. Até o momento, outros 116 imigrantes permanecem em uma sala restrita à espera de regularização.
A Aviatsa, empresa aérea responsável pelo voo, afirmou que houve “grave violação de direitos humanos” na condução do caso. A companhia transportou 120 passageiros haitianos, dos quais 118 foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da PF.
O Haiti enfrenta uma grave crise humanitária, com instabilidade política e violência de gangues, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O país não realiza eleições desde 2016 e sofre com escassez de alimentos e medicamentos.
““A situação criada hoje representa grave violação de direitos humanos””
afirmou a Aviatsa, que está avaliando medidas jurídicas para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.
A PF esclareceu que o aeroporto recebe regularmente voos do Haiti, com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros. No caso do voo mencionado, 118 dos 120 passageiros apresentaram vistos humanitários falsificados, resultando na medida administrativa de inadmissão.