Um projeto de lei que assegura a acessibilidade permanente nas praias de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado pela Câmara Municipal e já está em vigor. A medida visa garantir o acesso contínuo de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos à faixa de areia e ao mar.
A legislação, de autoria da vereadora Cláudia Alonso (Pode), determina que o Poder Público instale e mantenha estruturas como rampas de acesso, cadeiras anfíbias, esteiras sobre a areia, sinalização acessível para pessoas surdas e cegas, banheiros adaptados e equipes de apoio para atendimento ao público.
De acordo com o texto da lei, o município poderá firmar parcerias com organizações não governamentais, entidades representativas de pessoas com deficiência, empresas privadas e outras instituições para ampliar e fortalecer as ações de acessibilidade nas praias.
Atualmente, Santos já conta com o Programa Praia Acessível, em funcionamento desde 2021. A iniciativa oferece banheiros e chuveiros adaptados, banho de mar com cadeiras anfíbias, atividades esportivas adaptadas e passarelas de madeira sobre a faixa de areia, conforme informações da Prefeitura.
O programa opera em tendas instaladas na orla. No canal 3, os atendimentos ocorrem aos sábados e domingos, das 9h às 15h. No canal 6, o serviço é oferecido aos sábados, das 9h às 12h, sem necessidade de agendamento prévio.