Com o início do período de transição da reforma tributária, setores estratégicos da infraestrutura demonstram preocupação com os primeiros efeitos práticos das mudanças no sistema de impostos.
Embora o novo modelo preveja mecanismos de reequilíbrio contratual, empresas alertam para o aumento de custos e para o risco de repasse ao consumidor final. Os impactos já começam a ser projetados em áreas essenciais. No saneamento, o levantamento indica alta média de 18% nas tarifas de água e esgoto; na aviação, a tendência é de encarecimento das passagens aéreas; e, nas rodovias, o pedágio pode ficar mais caro, especialmente em concessões já em operação.
A expectativa é que o aumento dos custos em rodovias e no saneamento sejam sentidos a partir do momento em que os contratos sejam reequilibrados, quando há revisão dos valores contratuais para restabelecer a relação original entre os encargos e a remuneração da concessionária com o poder público.
Antes da reforma, o saneamento operava em um regime especial, sem incidência de ISS, ICMS e IPI. A alíquota para o setor chegava a 9,24%. Durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional, empresas e associações tentaram manter algum tipo de tratamento diferenciado, como o enquadramento na categoria de serviços essenciais. No entanto, como essas conversas não avançaram, o setor terá incidência da alíquota cheia, com uma carga que chega a 26,5%.
A diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Christianne Dias, explicou que o impacto da alíquota cheia para o setor acarretará em um aumento médio de 18% da tarifa de abastecimento de água e esgoto para os consumidores. O levantamento foi realizado pela GO Associadas e encomendado pela Abcon e pela Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).
““Se porventura, a gente não mexesse na tarifa seria necessário reduzir 26% do investimento, em um momento em que a gente precisa universalizar os serviços”, afirmou a diretora-presidente da Abcon.”
No caso da tarifa social, o aumento médio estimado pelo levantamento é de 6%. Christianne pontuou que com a redução do impacto nas tarifas para essa população, não há previsão de cashback para esses consumidores.
Outro ponto de preocupação do setor é o processo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que não ficará a cargo da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), mas das agências reguladoras estaduais. O setor teme que a pulverização de competências atrase análises e decisões, ampliando a insegurança jurídica.
Na aviação, as principais preocupações estão no aumento de custo nas passagens e nas tarifas aeroportuárias, além do fim dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados às companhias aéreas. Com a reforma, esse tipo de benefício deixa de ser possível.
““Muita rota só é operada por subsídio no ICMS. Com o fim do imposto, se o estado quiser manter esse incentivo, terá de tirar dinheiro do orçamento público para repassar às companhias, o que não é a realidade”, explicou o Fábio Rogério, CEO da Aeroportos do Brasil.”
A expectativa é que a alíquota média atual do setor seja de 15% e pode subir para 27,5% com o novo modelo. Com o aumento de custos, especialistas do setor avaliam que a demanda pode cair, levando as companhias a reduzir ou encerrar operações para rotas menos rentáveis, afetando principalmente estados ou municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.