A Polícia Federal (PF) publicou um edital no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, concedendo ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em um processo por abandono de cargo.
O documento da PF justifica que Eduardo se encontra em um “lugar incerto e não sabido”. Desde fevereiro de 2025, ele reside nos Estados Unidos. Em janeiro de 2026, a PF havia determinado o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, alertando sobre possíveis “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de “ausência injustificada”.
A PF ainda não obteve resposta ao tentar contato com Eduardo Bolsonaro, e o espaço permanece aberto para sua manifestação.
Eduardo Bolsonaro ingressou na PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado de suas funções policiais durante seu mandato como deputado federal. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados após atingir o limite de faltas, conforme determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ex-deputado acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário.
A Constituição estabelece um limite de faltas e prevê a perda de mandato para parlamentares que se ausentem de mais de um terço das sessões.