O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, fez um discurso em defesa da autocontenção do Poder Judiciário durante um evento para estudantes de Direito em Brasília.
Fachin destacou que o STF acumulou, ao longo das últimas décadas, uma considerável expansão de sua atuação. Ele mencionou que essa situação decorre da escolha do legislador constituinte, que delegou funções ao tribunal, e do impulso que o tribunal recebeu em debates por outros atores. O ministro afirmou que, em sua experiência de mais de dez anos como juiz constitucional, percebe que o dilema da atuação do Judiciário não se resolve apenas teoricamente.
O ministro enfatizou a necessidade de uma postura de humildade institucional, reconhecendo que os tribunais têm autoridade para interpretar o direito, mas não devem ter o monopólio da sabedoria política.
““A autocontenção não é fraqueza. Significa o respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”,”
afirmou Fachin.
Ele também listou ações e atitudes esperadas para juízes, ressaltando a importância da imparcialidade e da integridade na vida pública e privada. Fachin destacou que os magistrados devem manter um comportamento irrepreensível e evitar qualquer forma de favoritismo ou preconceito.
Além disso, o presidente do STF comentou sobre a proposta de Código de Ética Digital apresentada pela OAB-São Paulo. O código estabelece que os ministros do STF devem se abster de divulgar informações internas ou sigilosas e de manter interações digitais que possam levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
A OAB-São Paulo já havia entregue ao STF uma proposta de Código de Conduta, e as novas medidas se somarão a esse texto. Na abertura dos trabalhos de 2026, em fevereiro, Fachin determinou a elaboração de regras para um código interno de ética, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.