O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta semana o Projeto de Lei Complementar 281/19. O projeto cria um novo regime de resolução bancária no Brasil, estabelecendo regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.
O texto visa manter a estabilidade do sistema financeiro durante crises e também se aplica ao mercado de seguros. O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou seu parecer na última sexta-feira e está dialogando com as bancadas para buscar um consenso sobre o texto.
Motta fez o anúncio após uma reunião de líderes realizada nesta segunda-feira, dia 16 de março de 2026. Ele destacou que “esse projeto de resolução bancária traz mais segurança e cria mecanismos para evitar que fraudes aconteçam”. O presidente também mencionou que a equipe econômica está ajustando os últimos detalhes do relatório, que é uma resposta da Câmara ao momento que o país enfrenta, incorporando parâmetros internacionais.
Além disso, Motta deve pautar a votação da urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento para microempreendedores individuais (PLP 108/21). Ele ressaltou que, por se tratar de uma proposta com impacto fiscal, a votação do mérito ocorrerá apenas após uma ampla discussão entre todos os interessados.
Outra proposta que pode ser votada esta semana é a que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1769/19). Motta afirmou: “Queremos ajudar para que o cacau brasileiro possa estar sempre protegido”.
O presidente da Câmara também cobrou do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) a apresentação do parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Motta enfatizou a necessidade de votar uma proposta que garanta direitos mínimos para esses trabalhadores, afirmando que “para que possamos ter uma legislação moderna, esses trabalhadores de aplicativos não querem ser celetistas, queremos um ambiente mínimo de garantias e proteção a esses trabalhadores”.
