O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que magistrados devem manter ‘comportamento irrepreensível na vida pública e privada’. A declaração foi feita durante uma aula magna a estudantes de direito de uma faculdade particular de Brasília.
Fachin destacou a importância da ‘rejeição de presentes, benefícios ou vantagens’ e abordou temas como ética, responsabilidade e os limites institucionais do Poder Judiciário. Na mesma ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB-SP), reavivou o debate sobre um código de ética para a magistratura.
O ministro listou diretrizes colhidas a partir de experiências nacionais e internacionais, ressaltando a honra à independência da função jurisdicional. ‘Honra a dignidade da jurisdição, pois o magistrado deve atuar de modo a preservar a honra, a dignidade e a independência da função jurisdicional’, afirmou.
Fachin enfatizou que a imparcialidade é um dever do magistrado e criticou comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos. Ele também afirmou que a legitimidade das decisões judiciais não decorre da vontade de maiorias, mas sim da qualidade da fundamentação e da capacidade de enfrentar todos os pontos centrais dos processos.
O ministro também abordou a questão da humildade institucional, afirmando que tribunais têm autoridade no âmbito do direito, mas não possuem o monopólio da sabedoria política. ‘A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional’, argumentou.
Durante o discurso, Fachin apresentou desafios contemporâneos da jurisdição constitucional, como a judicialização da política e o risco de erosão democrática. Ele reforçou o compromisso dos profissionais com a prudência e a reserva, afirmando que devem ser ‘prudentes ao manifestar-se publicamente sobre processos pendentes ou casos que possam vir a ser submetidos ao seu julgamento’.
Por fim, o ministro declarou que a Constituição é um ‘projeto inacabado’ que deve ser continuamente interpretado e defendido, convocando os futuros operadores do direito a honrar o compromisso com a democracia e com as instituições.