A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para envio da declaração inicia em 23 de março e se encerra em 29 de maio de 2026, às 23h59min59s, no horário de Brasília.
A Receita espera receber mais de 44 milhões de declarações em todo o Brasil. Em Goiás, a previsão é que 1.467.949 contribuintes façam a declaração. O envio poderá ser realizado através do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026), que estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 20 de março, ou pelo serviço online Meu Imposto de Renda (MIR).
Entre as novidades para 2026, destaca-se a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil, a criação de um sistema de “cashback” e o pagamento das restituições em lotes definidos. Os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil, tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 ou possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos superiores a R$ 800 mil.
Além disso, continuam obrigados a declarar contribuintes em situações que envolvem residência fiscal no Brasil, venda de imóvel residencial com reinvestimento, aplicações e entidades no exterior, trusts e lucros ou dividendos recebidos de entidades estrangeiras, conforme a Lei nº 14.754/2023. Durante o preenchimento, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que permite abater 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, ou utilizar a declaração pré-preenchida, disponível para usuários do gov.br nos níveis prata ou ouro.
O sistema de cashback beneficiará pessoas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2025, mas que estão abaixo da faixa de obrigatoriedade da declaração. O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) estima que cerca de 4 milhões de pessoas sejam contempladas, com restituições que podem chegar a R$ 1 mil e valor médio aproximado de R$ 125.
A restituição do imposto será feita em quatro lotes, seguindo a ordem de prioridade definida por lei: idosos com mais de 80 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. A Receita estima que 40% das restituições sejam pagas já no primeiro lote e 80% até o segundo. As datas dos lotes são: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
““Com o devido assessoramento do contador, o contribuinte tem mais segurança para prestar as informações corretamente, cumprir as exigências fiscais e reduzir as chances de cair em malha fina”, afirmou o presidente do CRC-GO, Marcelo Cordeiro.”
Ele também ressaltou que, embora o modelo de declaração pré-preenchida represente um avanço, não dispensa conferência. “A facilidade tecnológica ajuda, mas a responsabilidade pelas informações continua sendo do contribuinte. É indispensável revisar todos os dados, conferir documentos e corrigir eventuais omissões ou inconsistências antes do envio”, completou.