Cerca de quatro milhões de pessoas poderão receber em 2026 uma restituição automática do Imposto de Renda (IR), em um mecanismo denominado ‘cashback’ do IR. A iniciativa, que começará em caráter piloto, prevê um lote especial de restituição automática destinado a trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas não são obrigados a apresentar declaração.
A Receita Federal anunciou que o pagamento desse lote está previsto para 15 de julho e deve somar cerca de R$ 500 milhões. O maior cashback previsto será de R$ 1 mil por contribuinte, enquanto o valor médio estimado da devolução é de R$ 125.
A medida busca alcançar pessoas que tiveram alguma retenção de imposto durante o ano, mas que não solicitam a restituição por não estarem obrigadas a declarar. ‘Muitas pessoas têm direito à restituição e nem sabem disso’, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. ‘Houve uma retenção na fonte em determinado mês, mas elas não são obrigadas a declarar. Como não fazem a declaração, acabam não recebendo o valor de volta’, concluiu.
A ideia é que, mesmo sem a entrega da declaração, a Receita informe o contribuinte e deposite o valor automaticamente. Para viabilizar o mecanismo, a Receita ampliou o uso de dados do eSocial e de outras bases do Fisco, permitindo identificar contribuintes que tiveram imposto retido e direito à devolução, mesmo sem terem apresentado a declaração.
Com essas informações, o órgão poderá elaborar uma declaração automática para esses casos e efetuar a restituição. A intenção é alcançar trabalhadores de baixa renda que tiveram desconto de imposto em situações específicas ao longo do ano, mas que, em geral, não costumavam declarar.
O pagamento será feito exclusivamente por Pix, com chave vinculada ao CPF do contribuinte. Para receber o valor, será necessário não ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, não ter entregue a declaração daquele ano, ter direito a restituição de até R$ 1 mil, manter o CPF regular, apresentar baixo risco fiscal e possuir chave Pix associada ao CPF.
Segundo a Receita, o critério de baixo risco fiscal significa que as informações disponíveis nas bases do órgão não indicam inconsistências que poderiam levar a declaração para a malha fina. A intenção é evitar problemas na declaração gerada automaticamente.
O contribuinte poderá cancelar ou retificar a declaração automática gerada pela Receita, incluindo deduções legais, se desejar. Situações como recebimento de férias, rescisão trabalhista, gratificações, horas extras ou rendimentos adicionais podem gerar retenção de imposto mesmo quando o trabalhador não é obrigado a declarar.
Além do anúncio do cashback, a Receita informou que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começará em 23 de março e irá até 29 de maio. Estão obrigadas a declarar pessoas que receberam a partir de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis em 2025, além de contribuintes em outras situações, como venda de imóvel com lucro ou posse de bens e direitos acima de R$ 800 mil.
Quem é obrigado a declarar e perde o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
