A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira, 16 de março de 2026. O prazo para a entrega da declaração será de 23 de março a 29 de maio.
Entre as novidades, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo de entrega, a partir de 23 de março. A restituição será paga em quatro lotes, com expectativa de que 80% dos contribuintes recebam os valores devidos até o final de junho. Ao todo, 44 milhões de pessoas devem enviar a documentação dentro do prazo.
A Receita Federal também implementará uma modalidade de cashback na restituição. Essa novidade é destinada a quem não é obrigado a declarar, mas possui valores a serem restituídos. O Fisco identificou contribuintes isentos de declarar, mas que têm valores a receber. Com o cashback, o valor retido será depositado mesmo para quem não declarar.
O pagamento do cashback ocorrerá em um lote especial no dia 15 de julho, beneficiando cerca de quatro milhões de contribuintes. Para ter direito ao cashback, é necessário não ter entregado a declaração do Imposto de Renda de 2025, ter direito à restituição de até R$ 1 mil, ter CPF regular e baixo risco fiscal, e possuir chave Pix CPF.
A Receita Federal estima que o valor médio da restituição seja de R$ 125, com um total de R$ 500 milhões em restituições no lote especial. Os contribuintes que registraram ganhos com apostas de cota fixa em 2025 devem declarar esses valores, sendo obrigatório para quem ganhou acima de R$ 28.467,20.
Outra novidade é a possibilidade de informar o nome social na declaração. Haverá um campo para o contribuinte informar sua raça e cor, assim como a do dependente. O Fisco também otimizará a recuperação das informações do núcleo familiar.
Os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00, rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil, ou que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
A restituição será paga em quatro lotes: o primeiro em 29 de maio de 2026, o segundo em 30 de junho de 2026, o terceiro em 31 de julho de 2026 e o quarto em 28 de agosto de 2026. A ordem de pagamento seguirá a data de entrega da declaração, com prioridades para idosos e pessoas com deficiência.