A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para esta segunda-feira, 16 de março de 2026, foi cancelada devido à ausência de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag). A Contag é uma das principais entidades envolvidas com os descontos associativos indevidos.
Aristides Veras dos Santos obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou seu comparecimento facultativo. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator da investigação na Corte, que seguiu um entendimento majoritário na jurisprudência do STF, afirmando que ninguém é obrigado a se autoincriminar ao prestar depoimento em colegiados investigativos.
““Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”,”
disse o ministro na decisão. A ausência de Santos resultou no cancelamento da reunião, que é mais um revés enfrentado pela CPMI do INSS nos últimos dias.
O colegiado está previsto para funcionar apenas até o final do mês e não deve conseguir a prorrogação junto ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja solicitar ao STF a prorrogação dos trabalhos.
Recentemente, o ministro Flávio Dino anulou a decisão da CPMI que quebrava os sigilos bancário e fiscal de mais de 80 investigados, incluindo Flávio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente. A CPMI recorreu dessa decisão.
Além disso, o grupo tentou ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro sobre os descontos associativos realizados por meio do sistema bancário antes de sua nova prisão, mas não obteve sucesso.