O prazo para adesão ao acordo que devolve os descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina nesta sexta-feira, 20 de março. A medida visa restituir o dinheiro descontado indevidamente das contas de aposentados e pensionistas.
De acordo com dados da Previdência, 760 mil pessoas que já contestaram os descontos ainda precisam formalizar a adesão ao acordo para receber o ressarcimento. Esses beneficiários tiveram o direito à devolução reconhecido pelo INSS, mas ainda não concluíram o procedimento necessário.
Para receber o dinheiro, os beneficiários devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou se dirigir a uma agência dos Correios. Os descontos indevidos foram realizados por organizações sindicais e entidades associativas, que estão sendo investigadas judicialmente.
Desde que o escândalo dos descontos indevidos foi revelado em abril de 2025, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas. Beneficiários que acreditam ter sofrido descontos não autorizados e ainda não procuraram o INSS também podem contestar até esta sexta-feira.
O pedido de contestação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pelo telefone 135. Para aderir ao acordo, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar com CPF e senha, e seguir as instruções na aba “Consultar pedidos”.
Além disso, autoridades alertam para novos golpes envolvendo falsos aplicativos que prometem ressarcimento, como o “INSS Reembolso”. O INSS reforça que o único aplicativo oficial é o “Meu INSS” e que toda comunicação oficial é feita exclusivamente por essa plataforma.
Beneficiários que já entraram na Justiça para pedir ressarcimento também podem aderir ao acordo administrativo, mas precisarão abrir mão da ação judicial.