O Congresso Nacional promulgará nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A sessão solene conjunta, que contará com a presença de deputados e senadores, está prevista para às 15h30.
Com a promulgação, o Brasil avança mais uma etapa para a implementação do acordo, que foi negociado durante décadas e assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai. Para que o acordo entre em vigor, é necessária a comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado.
O governo brasileiro deve ratificar o acordo ainda nesta semana, com expectativa de que ele entre em vigor de forma provisória a partir de maio. O tratado prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia ao longo dos próximos anos.
O projeto sobre o acordo foi aprovado pelo Senado em 4 de março. Antes, a Câmara dos Deputados também havia dado aval para a proposta, que foi considerada uma pauta prioritária pelos congressistas.
Além do tratado, o Executivo editou um decreto para definir procedimentos para a eventual aplicação de salvaguardas bilaterais nos acordos comerciais em que o Brasil seja parte, atendendo a pedidos de parlamentares e representantes do setor produtivo.
O acordo também inclui definições sobre compromissos ambientais, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, visando a redução de custos para pequenos exportadores.