O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Em vez da prisão, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de proibições de comunicação com outros investigados e de se ausentar do país.
As investigações indicam que a deputada é beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro destacou que a PF demonstrou que a deputada recebeu valores expressivos em sua conta bancária e realizou transferências ligadas ao esquema.
Mendonça justificou sua decisão ao afirmar a necessidade de respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele afirmou: “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” As medidas alternativas à prisão foram determinadas apesar dos indícios de que a deputada praticou crimes contra aposentados e pensionistas do INSS.
O ministro também determinou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que teve atuação central na operacionalização das fraudes. Natjo de Lima Pinheiro, outro investigado, também foi preso por ser um dos líderes da organização responsável pelo esquema.
O nome da deputada Maria Gorete aparece em uma tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília, com a quantia de R$ 780.433,50. A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada e dos demais citados.
Documentos da PF revelam que Maria Gorete controlava entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição. A PF identificou que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.
A Operação Sem Desconto investiga descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, resultando em valores superiores a R$ 6 bilhões, com aprovações de autorizações forjadas para os descontos.