A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de deputados federais acusados de irregularidades relacionadas a emendas parlamentares. Os deputados envolvidos são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), além de outros cinco réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a responsável pela denúncia, que aponta que os parlamentares formavam o ‘núcleo central’ de uma organização criminosa que atuou em desvios de recursos públicos. Na semana passada, a PGR solicitou a condenação de três dos deputados citados. As defesas negaram qualquer participação nos crimes.
O julgamento acontece na sala da Primeira Turma do STF e está programado para três sessões: a primeira ocorreu na terça passada (10), a segunda nesta terça (17) e a terceira está agendada para as 9h da quarta-feira (11).
O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Cristiano Zanin, apresenta um relatório com os principais andamentos do caso. A PGR faz sua exposição, com um prazo de uma hora, que pode ser alterado pelo presidente da Turma. As defesas também têm uma hora para apresentar seus argumentos, com possibilidade de modificação do tempo.
Após os debates, os ministros votam na ordem de antiguidade. O relator, Cristiano Zanin, vota primeiro, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A decisão de condenação ou absolvição requer a maioria dos votos, ou seja, pelo menos três ministros.
Os deputados enfrentam acusações de corrupção passiva e de integrar organização criminosa. Josimar Maranhãozinho responde por corrupção passiva e por ser líder da organização criminosa. Pastor Gil, Bosco Costa e João Batista Magalhães também são acusados de corrupção passiva e participação em organização criminosa. Bosco Costa é suplente e não está em exercício.
Além disso, Thalles Andrade Costa é acusado de participar da organização criminosa, enquanto Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem por corrupção passiva. A PGR alega que os réus constituíram uma organização criminosa para destinar emendas parlamentares em troca de propina.
As investigações revelaram diálogos e documentos que sustentam as acusações. O grupo é acusado de solicitar propina ao prefeito de São José do Ribamar (MA) no valor de R$ 1,667 milhão em troca de emendas que totalizavam R$ 6,671 milhões. A PGR também pede a perda de funções públicas e a fixação de indenização por danos morais coletivos.