Na segunda-feira (16), a Receita Federal anunciou o início do Imposto de Renda 2026, que traz novas regras. O prazo para a entrega da declaração começa na próxima semana, especificamente no dia 23 de março, e vai até 29 de maio.
Entre as novidades, destaca-se o programa de Cashback, que beneficia contribuintes isentos que têm valores a serem restituídos do ano de 2025. A Receita estima que quatro milhões de contribuintes poderão ser beneficiados, com valores entre R$ 125 e R$ 1 mil, totalizando R$ 500 milhões em pagamentos. O advogado tributário Bruno Ferreira afirmou que prestar contas pode ser vantajoso, mesmo para quem não é obrigado a declarar.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas. Contribuintes que registraram renda de até R$ 28.467,20 em apostas e loterias de quota fixa devem informar esses dados à Receita. Além disso, agora é permitido o uso do nome social na declaração e haverá um campo para informações sobre raça e cor.
A obrigatoriedade de declaração também foi alterada. Em 2026, devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, entre outros critérios. Estão isentos os que não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade ou foram declarados por outro cônjuge, desde que seus bens não excedam R$ 800 mil.
A restituição será paga em quatro lotes: o primeiro em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto. A ordem de prioridade para o pagamento da restituição inclui idosos e contribuintes com deficiência.
Os documentos necessários para a declaração incluem informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e CPF dos dependentes. O processo de declaração foi simplificado com a implementação de aplicativos e sites, permitindo que os contribuintes façam a declaração em poucos minutos.
Por fim, não declarar o Imposto de Renda pode resultar em multa e CPF irregular, o que pode dificultar diversas atividades cotidianas. Especialistas recomendam que os contribuintes não atrasem a entrega da declaração.