O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta terça-feira (17) que os deputados do PL Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa tratavam as emendas parlamentares como se fossem ‘bens de propriedade privada’. Os deputados estão sendo julgados na Primeira Turma do STF por suposto desvio de emendas e cobrança de propina para a liberação de recursos públicos.
Em seu voto, Moraes destacou: ‘Os diálogos extraídos e os documentos apreendidos também demonstraram que os réus tratavam a destinação dessas emendas como se fossem bens de propriedade privada. Agiam como se fossem seus, retirando valores e solicitando cobranças’.
O ministro é o segundo a se manifestar no julgamento. Antes dele, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, defendeu a condenação dos réus por corrupção passiva e afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas. Moraes seguiu esse entendimento.
De acordo com a denúncia, os três deputados e outros cinco aliados desviaram emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, que denunciou o esquema.
Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
