O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que vete um projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência adquirirem armas de fogo.
O prefeito afirmou que não pretende vetar o projeto integralmente e que irá considerar mudanças no texto. A proposta também inclui recursos para a compra de spray de pimenta, equipamentos de choque e treinamentos em armamento.
O pedido do MP foi enviado ao prefeito por meio de um ofício na sexta-feira, 13 de março de 2026. No documento, o MP argumenta que a proposta contraria a Constituição Federal, a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha, que defendem o combate à violência doméstica sem promover a autodefesa armada.
““A proposta é contrária à Constituição Federal, à Convenção de Belém do Pará e à Lei Maria da Penha”, afirmou o MP.”
Outro ponto levantado pelo MP é o risco que a presença de armas de fogo pode gerar, potencializando conflitos. O órgão alertou que o armamento pode ser utilizado pelo agressor e destacou a possibilidade de coabitação entre as partes.
O prefeito Sandro Mabel, conforme apuração da TV Anhanguera, reiterou que a proposta permite outras formas de proteção além das armas, como spray de pimenta e aparelhos de choque. Ele também enfatizou que fornecer armas a pessoas sem treinamento pode ser perigoso.
““Entregar armas de fogo para pessoas sem treinamento pode ser perigoso e transformar a mulher em vítima do próprio equipamento”, disse Mabel.”
O MP ressaltou a importância de priorizar o Plano de Metas para combater a violência doméstica, incluindo ações de atendimento e encaminhamento de vítimas, aprimoramento da Casa Abrigo Sempre Viva e iniciativas educativas para a sociedade.
O projeto de lei, já aprovado pela Câmara Municipal, prevê auxílio financeiro para a compra de armas, mas para entrar em vigor, precisa ser sancionado ou vetado pelo prefeito. Se aprovado, o financiamento para a aquisição das armas será oriundo dos contribuintes.