O deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) protocolou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto conhecido como Lei Vini Jr. na Câmara.
A proposta altera o Código Penal para permitir que crimes de racismo e discriminação cometidos no exterior contra brasileiros sejam julgados pela Justiça brasileira. Essa mudança visa ampliar o alcance da legislação e os mecanismos de proteção às vítimas.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a matéria poderá ser votada em plenário sem a necessidade de tramitação em comissões temáticas e permanentes da Casa.
Nos bastidores, a avaliação é de que o tema pode ganhar tração no Congresso, especialmente pelo apelo social e pela repercussão de casos recentes envolvendo brasileiros fora do país.