O futuro do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está atrelado ao desfecho de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pedir vista e adiar a análise da cassação do governador no dia 10 de março, a equipe de defesa considera duas datas para uma possível renúncia.
A primeira hipótese é uma saída já na próxima segunda-feira, dia 23, caso o cenário favorável à cassação se mantenha. A equipe jurídica argumenta que, se Castro deixar o cargo voluntariamente antes da conclusão do julgamento, a ação no TSE perderia o objeto, ou seja, não faria sentido o tribunal decidir pela perda de um mandato que ele já não exerce mais.
No entanto, especialistas alertam que essa manobra pode não livrar o governador da inelegibilidade. O advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral, afirma que a renúncia não interrompe o processo se ficar comprovada a participação direta do político nas irregularidades.
“”Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria rígida”,”
explica Barcelos.
A legislação atual prevê que quem renunciar ao mandato após a abertura de processo por infração constitucional ou legal ficará inelegível pelos próximos oito anos. Essa regra está na Lei Complementar nº 219, de 2025, que alterou a lei das inelegibilidades, aplicando-se a presidentes, governadores, prefeitos e membros do Congresso Nacional.
A segunda hipótese de saída está marcada para o dia 4 de abril, prazo limite eleitoral, e só ocorrerá se Castro tiver segurança de que não será cassado nem ficará inelegível. A confiança no entorno do governador aumentou, com a percepção de que sinais de que ele não seria um senador “anti-STF” teriam sensibilizado adversários políticos.
Apesar do tempo extra concedido pelo pedido de vista de Nunes Marques, a situação confirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pré-candidato à Presidência se distanciou de Castro no julgamento. O governador acreditava que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ajudariam a salvar o mandato, o que não se confirmou.
O desfecho no TSE terá reflexos diretos na sucessão estadual. Se Castro for impedido de concorrer ao Senado, Flávio Bolsonaro deverá preencher a vaga com um perfil “pitbull anti-STF”, sendo um dos nomes cogitados o do atual chefe de Polícia Civil, Felipe Curi.