O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil.
Alcolumbre destacou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade em um momento de guerras e tensões comerciais. Ele afirmou:
“”O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade””
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Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas em 1999, os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês, sendo esta a última etapa para que o acordo entrasse em vigor pelo lado brasileiro.
Os parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, outros sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo. Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o valor político e civilizatório do acordo, afirmando:
“”Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável””
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Com o tratado, o Mercosul, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. Alckmin destacou que o acordo diversifica mercados e fortalece a economia brasileira.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu o caráter histórico do acordo, observando que a União Europeia é a segunda maior parceira comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025. Para evitar desequilíbrios nas cadeias produtivas, o governo brasileiro editou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para proteger a indústria nacional.