A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a urgência para votação de um projeto que altera a fiscalização ambiental no Brasil. A proposta, segundo ambientalistas, pode enfraquecer as ações do Ibama contra o desmatamento.
Com a urgência aprovada, o projeto está pronto para ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões. Atualmente, órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, utilizam imagens de satélites para identificar áreas desmatadas no país. A partir do cruzamento de dados, esses órgãos podem embargar e paralisar atividades econômicas em propriedades com indícios de irregularidade.
A proposta, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, do MDB, altera a Lei dos Crimes Ambientais e proíbe o embargo baseado exclusivamente em detecção remota de infrações de supressão de vegetação. Além disso, o texto estabelece que a fiscalização ambiental deve notificar previamente o autuado para que este possa prestar esclarecimentos em um prazo razoável antes da imposição da medida.
O deputado Lúcio Mosquini afirmou que muitos produtores rurais têm enfrentado embargos com base na fiscalização à distância, sem a oportunidade de se defender. Ele declarou:
““É garantir o direito de ampla defesa de quem está sendo punido com esse embargo. Eu quero que ele seja notificado. Eu sou a favor do satélite, da máquina fotográfica, sou a favor de um carro ir lá, sou a favor de um fiscal ambiental. Eu só sou contra negar o direito de defesa para o produtor rural.””
Por outro lado, deputados contrários à proposta argumentam que ela beneficia o desmatamento ilegal e que a legislação atual já assegura o direito à defesa. O deputado Bohn Gass, do PT, destacou:
““É muito importante que se diga que somente o Ibama multa quem faz o desmatamento fora da lei. O Ibama vai identificar, vai checar. Se a pessoa tem autorização, ele não pode multar, e se houver um engano, tem recurso. Ninguém está tirando possibilidade de não poder recursar.””
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, que já foi presidente do Ibama, afirmou que o projeto ameaça as operações do instituto:
““Não é apenas olhar imagens. Há um cruzamento com dados. A partir dessas evidências, o órgão embarga e consegue parar muitas vezes o desmatamento ou até outras infrações ambientais. Se ele tiver que notificar, terá que ir a campo. Os órgãos ambientais não têm recursos para isso. Essa proposta traz uma tentativa de barrar essa efetividade do controle do desmatamento, é uma tentativa de implodir um instrumento importante usado pela fiscalização ambiental.””
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, afirmou que o projeto só será colocado em votação após um amplo debate.