O influenciador Felca, de 27 anos, revelou em suas redes sociais nesta quarta-feira (18) que voltou a receber mensagens ofensivas após a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Ele expressou sua frustração ao escrever: ‘Lá vamos nós de novo’.
Felca compartilhou uma mensagem recebida em sua caixa privada, onde era acusado de influenciar as determinações da nova lei, que, segundo o autor da mensagem, prejudicariam a comunicação de menores com suas famílias.
A relação entre Felca e o ECA Digital remonta a agosto de 2025, quando surgiram acusações sobre a adultização de menores na internet. Esse movimento resultou em um aumento significativo de denúncias de contas em redes sociais e culminou na prisão de Hytalo Santos, condenado por exploração de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.
Em janeiro deste ano, usuários da plataforma de jogos online Roblox organizaram protestos virtuais contra Felca, após a implementação de medidas que visavam verificar a idade dos jogadores que utilizam o chat do sistema.
O ECA Digital é uma atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, referente à Lei 15.211/2025. Esta legislação é considerada a primeira no Brasil a estabelecer regras e punições diretamente aplicáveis às plataformas digitais, focando na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A nova lei amplia direitos fundamentais já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando-os ao espaço digital e enfatizando a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade na proteção de menores. Além de estabelecer obrigações, o ECA Digital também aborda desafios de transparência das grandes plataformas e ressalta que a regulamentação não deve ser confundida com censura.
Uma das principais inovações trazidas pelo ECA Digital é a ampliação do seu alcance, que agora se aplica a qualquer produto ou serviço tecnológico direcionado a crianças e adolescentes ou utilizado por esse público.