O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que a redução da jornada de trabalho e a regulamentação para trabalhadores por aplicativos devem ser prioridades do Congresso Nacional em 2026.
Durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho destacou a importância de se debruçar sobre essas pautas neste quadrimestre. Ele afirmou:
““É fundamental nos debruçarmos sobre essas pautas neste quadrimestre, para criar condições de o Senado ter tempo de atuar ainda em 2026.””
O governo apoia a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga, conforme a escala 5×2. Essa mudança está prevista no Projeto de Lei 67/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que está em análise na comissão. Marinho acredita que o projeto de lei é um caminho mais rápido do que as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) atualmente em tramitação na Câmara.
Ele declarou:
““A sociedade vem debatendo muito essa questão, e o Parlamento tem sensibilidade para agilizar isso.””
O relator na Comissão de Trabalho, Leo Prates (PDT-BA), elaborou uma nova versão para o Projeto de Lei 67/25, que incorpora outra iniciativa que tramita em conjunto. O substitutivo, que seria votado hoje, foi retirado de pauta para evitar impactos econômicos e operacionais nas empresas, prevendo uma implementação escalonada. A jornada seria de 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027, atingindo 40 horas em 1º de janeiro de 2028.
O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que trata da profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. As mudanças valerão para todas as categorias e não implicarão redução salarial. O presidente da Comissão de Trabalho, Max Lemos (PDT-RJ), afirmou que a proposta será votada após o cumprimento de todas as regras regimentais.
Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, Luiz Marinho defendeu um “enquadramento possível”, que inclua direitos previdenciários e segurança. Ele comentou:
““O vínculo formal, a CLT, a gente não tem força para passar neste Parlamento.””
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Projeto de Lei Complementar 152/25, que trata do trabalho por aplicativos, poderá ser votado pelo Plenário até abril, embora ainda não haja um texto de consenso.